Em breve, alterações na NR 29

Andréa Margon

A última revisão com alterações da NR 29 foi em 2006, através da Port. nº 158, da Secretaria de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Agora, a Norma sofrerá mais alterações. Planeta Porto entrevistou José Emílio Magro, médico auditor fiscal do trabalho.

Segundo ele, foram seis anos decorridos onde aconteceram reuniões ordinárias e visitas da Comissão Permanente Nacional Portuária (CPNP), que estuda propostas de inclusões e alterações de texto da NR 29, “conseguimos consolidar algumas mudanças, que visam adequar a Norma às novas práticas, complementar métodos, atualizar de acordo com legislação paralela, que serviram de referência quando da elaboração do texto original”.

A aparente demora se deve ao fato de que “todas as mudanças, consolidadas pela CPNP, são por consenso”. Segundo ele, não há votação, se esgota o texto ao máximo, daí o tempo gasto para a tarefa. Uma vez terminada a elaboração das alterações, as propostas foram submetidas à aprovação, dia 12 de junho em Brasília, à Comissão Tripartite Paritária Permanente, que é constituída por membros do Governo, das Confederações Patronais e das Centrais Sindicais dos Trabalhadores.

A aprovação foi unânime e o texto consolidado será, em breve, publicado pela Secretaria de Inspeção do Trabalho (MTE/SIT) através de Portaria.

“Quanto ao texto preferimos aguardar a publicação no Diário Oficial da União (DOU), mas podemos adiantar que, baseados nas visitas e ocorrências nos portos, foram incluidos subitens referentes a guindastes sobre trilhos (caso Vale queda de guindastes devido a fortes ventos ocorrido em novembro de 2010); maior atenção à questão da utilização das moegas, nas descargas de granel sólido; compatibilizamos questões referentes à CPATP e sua assemelhada a CIPA, quanto a registro e atas; complementamos o texto sobre as gaiolas de resgate de acidentados e alteramos; substancialmente, o texto referente a cargas perigosas da Classe 7 material radioativo, este último provocado e com participação direta de representante da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN).

José Emílio Magro disse que, após a publicação do texto poderá detalhar de forma mais adequada cada um dos itens e informa que a “CPNP continua o seu trabalho, visando dar prosseguimento às novas demandas de alterações da NR 29, ou seja, é uma tarefa de manter a Norma sempre alinhada à modernização do trabalho nos portos do país”.

A CPNP é uma Comissão tripartite temática (CTT) constituída pelas seguintes bancadas:

1 – Governo: MTE, Ministério dos Transportes, Ministério da Defesa/Marinha do Brasil/Diretoria de Portos e Costas, Fundacentro, Secretaria Especial de Portos (SEP) e, quando necessário, convidados;

2 – Patronal: confederação Nacional da Indústria (CNI), Confederação Nacional do Comércio (CNC), CNF, Confederação Nacional da Agricultura (CNA) e Confederação Nacional dos Transportes (CNT).

Laboral: Federação Nacional dos Estivadores (FNE), Federação Nacional dos Conferentes e Consertadores de Carga e Descarga, Vigias Portuários, Trabalhadores de Bloco, Arrumadores e Amarradores de Navios, nas Atividades Portuárias (Fenccovib), Federação Nacional dos Portuários (FNP) e Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Aquaviários e Aéreos, na Pesca e nos Porto (Conttmaf).