Cadê o contêiner?

Andréa Margon

É o fim? O fim do Fundo de Desenvolvimento de Atividades Portuárias (Fundap)? O Senado aprovou a mudanças e a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) das importações caiu de 12% para 4%. Para saber como ficam as empresas Fundapianas no Espírito Santo, conversei com o presidente do Sindicato das Agências de Navegação Marítima do Espírito Santo (Sindamares), Waldemar Rocha Júnior. Ele avalia que o impacto na economia capixaba será em todo o segmento logístico, havendo redução de escalas de navios, principalmente na movimentação de contêineres.

Além disso, ele prevê reflexos no agenciamento marítimo, principalmente nas agências que atendem os armadores que operam com contêineres. Quanto perdem? Isso ele não avaliou. “Deixo para economistas”.

A estimativa de Waldemar Rocha Júnior, sobre o quadro de desemprego, é assustadora. “Estima-se uma perda de 50 mil empregos diretos, incluindo motoristas de caminhões, operadores logísticos, despachantes aduaneiros, tradings, empregos de todos os níveis, incluindo diretoria e gerência. Sendo nosso estado, principalmente exportador de commodities, e o Fundap está ligado a importação, espero que o desemprego no agenciamento marítimo seja bastante reduzido”.

Com a extinção do Fundap a debandada de empresas do setor de importação para outros estados é uma séria possibilidade. O presidente do Sindamares fala que “sem o atrativo do subsidio do Fundap, as empresas poderão optar pela melhor estrutura logística (portos, equipamentos e acessos terrestres). Infelizmente, a estrutura logística no nosso estado não é das mais eficientes”.

E como fica?

A votação final, pelo Senado, acontece amanhã (24) e uma mudança na direção dos ventos não é uma possibilidade. Mas, enquanto os ventos não sopram a favor do Espírito Santo o governador Renato Casagrande já estuda medidas, medidas jurídicas e práticas, para garantir a sobrevivência financeira do Estado e das prefeituras.  Vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter a decisão.

O governador fala na estadualização do Fundo de Recuperação Econômica do Espírito Santo (Funres), criado na década de 1970 e que recebia repasses de ICMS e do Imposto de Renda. O Fundo é federal e sua gerência é uma parceria entre o Ministério da Integração Nacional e o Governo do Estado. O objetivo é transferir o Funres para a administração estadual, como forma de desburocratizar a gestão. Os recursos poderão vir de parte do ICMS e dos royalties.

Uma comissão de negociação com as prefeituras já foi criada. Ela irá discutir medidas para garantir repasses estaduais, numa espécie de transição contras perdas.

Não são só os caixas do Estado e das prefeituras que irão amargar a perda do Fundap. O Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo (Bandes) perderá parte dos recursos que são destinados a diversos programas, como o caso do Nossocrédito voltado para as micros e pequenas empresas.

O Governo afirma que o Estado perderá cerca de R$ 1 bilhão/ano em arrecadação de ICMS oriundos, exclusivamente, do Fundap.