Terminais privativos podem se tornar públicos

Andréa Margon

O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou prazo de 90 dias para que quatro terminais privativos comprovem que operam com carga própria, atendendo a lesgislação em vigor. Denúncia de que estariam operando com carga de terceiros foi parar no órgão e isso já provoca manifestações entre os trabalhadores portuários.

Segundo o parecer é da Secretaria de Fiscalização de Desestatização e Regulação (Sefid), as Cotegipe (BA), Portonave, Itapoá (SC) e Embraport (SP) podem ir a leilão, caso não comprovem que estão cumprindo a legislação vigente.

José Adilson Pereira, presidente da Intersindical da Orla Portuária ES e do Sindicato dos Estivadores ES disse ao Planeta Porto que “todos os terminais de uso privativo estão aproveitando para movimentar cargas de terceiros, para tirar cargas do porto público. Se tem legislação nesse sentido, tem que ser cumprida”.

Ele acrescentou que a medida do TCU é importantes para os trabalhadores, pois esses terminais deixaram de requisitar os avulsos e “roubaram as cargas dos portos públicos”. Disse, inclusive, que a denúncia ao Tribunal partiu da Federação Nacional dos Portuários (FNP), que conta com o apoio de todas as categorias de trabalhadores portuários.

Valor Econômico de hoje, 09 de maio de 2012 (reportagem de Fernanda Pires) dá detalhes sobre a denúncia e link (abaixo) do TCU apresenta o Acórdão do processo.

https://contas.tcu.gov.br/egestao/documento_sisdoc/idSisdoc_2239642v2-32+-+EXCERTO_PROCESSO-15916-2011-5-4.pdf?codArqCatalogado=2239642&seAbrirDocNoBrowser=true