Ventos
do serrado voltam a soprar em direção aos portos brasileiros. O que se fala por
aí é que uma nova ordem administrativa, do setor portuário nacional, se monta
dentro do Governo Federal. Há quem afirme, categoricamente, se tratar de uma
parte do chamado “Pacotão de Agosto”. A primeira informação a vazar é a de que
será criado um Conselho de Autoridade Portuária (CAP) nacional. Isso implica na
retirada de poder dos CAPs regionais, criados a partir da Lei dos Portos.
A
criação do Conselho de Autoridade Portuária (CAP) está determinada no Capítulo
VI que trata da Administração do Porto Organizado - “Art.
30. Será instituído, em cada porto organizado ou no âmbito de cada concessão,
um Conselho de Autoridade Portuária”,
da Lei dos Portos (8.630/93).
Mas, se o CAP Nacional for, realmente, instituído como ficam as estruturas já
existentes?
As
mudanças já começaram a acontecer. Recentemente, a Secretaria Especial de
Portos (SEP) interviu sozinha, no CAP do Espírito Santo. Comunicou a
destituição do então presidente do Cconselho através de comunicado oficial. Luiz
Pastes dorme presidente e acorda fora do Conselho. Não houve aviso prévio, não
houve conversa com os demais membros do CAP, nada.
Tem
gente, ligada ao setor portuário, que já fala em centralização da administração
portuária nacional e que isso representa um retrocesso.
Bem,
hoje começa agosto. Vamos esperar para ver como será o tal Pacotão.
Um comentário:
Atenção Srs. da Comunidade Portuária, não será a abertura da Porteira para à Privatização das Autoridades Portuárias, instrumentadas pela Lei dos Portos, "VONTADE MANIFESTA POR DIVERSOS ATORES E REPRESENTANTES PRIVADOS POR DIVERSAS VEZES".
Se isto acontecer é mais uma vez a intervenção nos Portos Pelo Governo Federal, atendendo sempre aos interesses privados.
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